| Recebimento: 29/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
|
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: 29/03/2022 - Sancionada Lei nº Complementar n° 51, publ. no D. O. de 30/03/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 25/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 24/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Expedido autógrafos ao Governador através do Of nº 0416/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 23/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Redação Final de Substitutivo
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 23/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 23/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aprovado a Proposição em discussão única, com o voto contrário da Bancada de Oposição
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aprovado o Parecer, com o voto contrário da Bancada de Oposição
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/03/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Devolvido o pedido de Vista
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/02/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 23/03/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Pedido de Vista pelo Deputado Carlos Geilson
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/02/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/02/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Parecer verbal pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Lula Pinto, em forma de Substitutivo com Emenda de Relator
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 16/02/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 22/02/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 16/02/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 1 de 16/02/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluida Proposição : PLC/00143/2021 na ordem do dia 1, data 16/02/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/02/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 11/02/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 11/02/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 23/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 23/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 23/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 23/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 23/11/2021 08:00:00, Data Final: 06/12/2021 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: 22/11/2021 - Aguardando Pauta
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05291/2021
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 20/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 20/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.275.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 20/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 19/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 19/11/2021 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/11/2021 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|