ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 141/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 16/02/2021 16:09:55

N° Processo 9/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 361

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 34, de 06 de fevereiro de 2009, e dá outras providências.

Autoria

PODER EXECUTIVO;

Situação

ARQUIVADO

Juntadas

MENSAGEM 8/2021

Documentos do processo

PLC - 141.pdf

Histórico da Tramitação _{2001 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 17/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 17/06/2021 - Sancionada Lei nº Complementar n° 50, publ. no D.O. de 18/06/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 17/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido autógrafo ao governador por meio do ofício nº 0754/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Redação Final de Substitutivo
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em discussão única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Tiago Correia, em forma de Substitutivo com Emendas de Relator
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 15/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 14/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Em Discussão e Votação Únicas (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 4 de 15/06/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluida Proposição : PLC/00141/2021 na ordem do dia 4, data 15/06/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/06/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 11/06/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 11/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 11/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 11/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 09/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 18/02/2021 08:00:00, Data Final: 03/03/2021 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 17/02/2021 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05263/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 17/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 17/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado em: Diário Oficial Eletrônico do Legislativo n. 23.091
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 16/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/02/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 16/02/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{2001 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

17/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal Lei Complementar

17/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

15/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autógrafo Autógrafo

15/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Substituti

15/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

15/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

15/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

15/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

15/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

14/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

11/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

11/06

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

jun

11/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

11/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

11/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

09/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

mar

17/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

17/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

17/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

16/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

16/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

fev

2021

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLC - 141.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 141/2021

Histórico da Tramitação 2001 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 2001 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{2001 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{2001 Dia(s), 9 horas, 38 minuto(s).}