ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2933/2021

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 17/03/2021 18:38:16

N° Processo 6/2021

N° Protocolo 0/2021

ID 614

Ementa

Renova o reconhecimento, pela Assembleia Legislativa, da ocorrência de estado de calamidade pública dos municípios baianos que indica, para os fins exclusivos previstos nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.

Autoria

MESA DIRETORA;

Situação

ARQUIVADO

Juntadas

Documentos do processo

PDL 2.933.pdf

Histórico da Tramitação _{1973 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 22/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 22/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 22/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicado o Decreto Legislativo nº 2463 de 19/03/2021 no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.114.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 20/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.114.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 20/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 19/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 19/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 19/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: PROMULGDO DECRETO LEGISLATIVO 2463
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 19/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./02895/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./02893/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./02894/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./02892/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./02891/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./02890/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./02889/2021
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em discussão única
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal, favorável, pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Dep. Rosemberg Lula Pinto
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades regimentais deliberada em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 18/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/03/2021 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 17/03/2021 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação: Outros /2021 - Recebimento Proposição PaperLess Outros /2021 - Recebimento Proposição PaperLess Outros /2021 - Recebimento Proposição PaperLess

Histórico da Tramitação _{1973 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

22/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

22/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

20/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

20/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

19/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

19/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

19/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado DecretoLeg DecretoLeg

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) PLENÁRIO Encaminhado

18/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

17/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

17/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

17/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

17/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado Outros Outros Outros

mar

2021

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PDL 2.933.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2933/2021

Histórico da Tramitação 1973 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1973 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1973 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1973 Dia(s), 2 horas, 1 minuto(s).}