| Recebimento: 20/09/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
|
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/09/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 27/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 27/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Emenda Constitucional nº 29, de 26/08/2022, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.466.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 27/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 26/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 26/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Promulgada a Emenda Constitucional nº 29/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 26/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 26/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 2ª Discussão
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª Discussão
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 26/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 26/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 26/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Em 1ª Discussão e Votação (Votação Aberta) - Ordem do dia nº 10 de 26/08/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluida Proposição : PEC/00165/2022 na ordem do dia 10, data 26/08/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 24/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 24/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 08/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 04/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 04/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/08/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 01/08/2022 08:00:00, Data Final: 12/08/2022 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: 29/07/2022 - Aguardando Pauta
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: MSG/05341/2022
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 29/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 29/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.445.
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 29/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 28/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 28/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 28/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 28/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebido
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 28/07/2022 00:00:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 28/07/2022 00:00:00 |
Ação: Encaminhado
|
|
Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|