ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2950/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 13/03/2023 15:57:57

N° Processo 17/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 5321

Ementa

Susta a Portaria nº 28.063, de 07 de março de 2023, que autoriza a supressão de vegetação nativa e instalação de empreendimento turistico-imobiliário Ponta dos Castelhanos e dá outras providências.

Autoria

PABLO ROBERTO GONCALVES DA SILVA;

Situação

TRAMITANDO

Histórico da Tramitação _{1248 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 16/03/2023 00:00:00, Data Final: 29/03/2023 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 15/03/2023 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.599.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 15/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 14/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 14/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Alteração de Ementa Proposicão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 13/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 13/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 13/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/03/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 13/03/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{1248 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Documento Principal

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

15/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

14/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

14/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

13/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

13/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

13/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

13/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

13/03

Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe

mar

2023

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2950/2023

Histórico da Tramitação 1248 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1248 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).

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