ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 155/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 01/02/2024 17:14:46

N° Processo 187/2024

N° Protocolo 0/2024

ID 8030

Ementa

Acrescenta incisos e o § 4º, ao art. 29, altera o art. 55 e os §§ do art. 124, todos da Lei Complementar nº 11, de 18 de janeiro de 1996.

Autoria

Ministerio Publico do Estado da Bahia;

Situação

ARQUIVADO

Juntadas

OFÍCIO 186/2024

Documentos do processo

PLC 155.pdf

Histórico da Tramitação _{921 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 11/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 08/03/2024 - Sancionada Lei nº Complementar nº 56, publ. no D.O. de 09/03/2024
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 08/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 0244/2024
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 05/03/2024 - Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 05/03/2024 - Aprovado em 1ª Discussão e Votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 05/03/2024 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Deputado(a) - DEPUTADO VÍTOR BONFIM
Documento(s) da tramitação: Parecer /2024 - 05/03/2024 - Parecer verbal, favorável, relatado pelo Deputado(a) - DEPUTADO VÍTOR BONFIM

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:PLENÁRIO
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 05/03/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação: Parecer /2024 - 05/03/2024 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 05/03/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 28/02/2024 08:00:00, Data Final: 12/03/2024 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 27/02/2024 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 27/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Foi Apensado a esta Proposição: OF./03207/2024
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 02/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 02/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.818.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 02/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 01/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 01/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 01/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 01/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/02/2024 00:00:00	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 01/02/2024 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{921 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).}

11/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal Lei Complementar

08/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autógrafo Autógrafo

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado Parecer

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) PLENÁRIO Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Parecer

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

05/03

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

mar

27/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

27/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

27/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

02/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

01/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

01/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

01/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

01/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

01/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

01/02

Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe

fev

2024

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLC 155.pdf

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 155/2024

Histórico da Tramitação 921 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).

Histórico da Tramitação 921 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{921 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{921 Dia(s), 9 horas, 39 minuto(s).}