| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/12/2025 15:53:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 01/12/2025 16:01:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Emenda Constitucional nº 35, de 18/11/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.258 de 29/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 10:03:22 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 01/12/2025 13:28:23 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Emenda Constitucional nº 35, em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 16:55:13 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/11/2025 16:56:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 16:47:15 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/11/2025 16:54:55 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pala CCJ relatado pelo Deputado Robinson Almeida em 18/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2025 16:45:00 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 19/11/2025 16:47:04 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 10:40:23 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 18/11/2025 16:42:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 10:13:35 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 03/11/2025 10:17:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2025 10:22:50 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 31/10/2025 10:29:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 03/11/2025 08:00:00, Data Final: 14/11/2025 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 21:54:42 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 31/10/2025 08:52:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.239, de 31/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 19:30:23 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 30/10/2025 19:35:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhado para publicação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/10/2025 19:27:44 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 30/10/2025 19:27:44 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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