Comunica que o Estado da Bahia, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, celebrou o Termo de Compromisso nº 974801/2024 com a União, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal, visando à Construção de Unidades Habitacionais no Município de Seabra - Bahia, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV FNHIS SUB 50.
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