| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 10:51:48 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/12/2025 10:54:44 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Republicada a Emenda Constitucional nº 36, de 09/12/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.266, de 11/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 12:23:57 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/12/2025 10:50:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Emenda Constitucional nº 36, de 09/12/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.265, de 10/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/12/2025 10:55:58 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 10/12/2025 11:03:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Emenda Constitucional nº 36, em 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 19:16:10 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/12/2025 19:17:48 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 09/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 19:12:58 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/12/2025 19:15:50 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Vitor Bonfim.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2025 18:52:46 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 09/12/2025 19:12:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 15:30:45 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 09/12/2025 16:37:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação:
Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 15:21:53 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 02/12/2025 15:22:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2025 10:58:33 |
Fase: Andamento Processual (Mensagem) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/12/2025 11:49:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1957/2025, realizado por Janine Silva Pinheiro Trindade - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 02/12/2025 11:35:49
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 16:22:37 |
Fase: Andamento Processual (Mensagem) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 02/12/2025 08:35:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.259, de 02/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 15:21:28 |
Fase: Andamento Processual (Mensagem) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/12/2025 15:52:53 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2025 15:21:01 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 01/12/2025 15:21:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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