| Recebimento: 05/03/2026 11:19:37 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 22/12/2025 12:27:19 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 24/02/2026 15:32:26 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 10:34:41 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 22/12/2025 09:04:23 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.273, de 20/12/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 09:57:22 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/12/2025 10:10:16 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 19/12/2025 09:50:56 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 19/12/2025 09:50:56 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|