Data de apresentação 05/08/2026 11:57:36
 N° Processo 1617/2026
 N° Protocolo 1618/2026
 ID 78169
 Ementa

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cruz das almas, Ednaldo Ribeiro, a adoção das medidas necessárias para o enquadramento das(os) profissionais da educação infantil na carreira do magistério público municipal, em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 15.326/2026.

 Autoria

Hilton Coelho;

 Situação

TRAMITANDO

 Origem

Legislativo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação