Data de apresentação 19/03/2025 13:32:43
 N° Processo 39/2025
 N° Protocolo 0/2025
 ID 10710
 Ementa

Indica ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, a criação de política pública, para providências urgentes, coibindo as invasões, garantindo a segurança e o direito à propriedade dos produtores rurais do Estado da Bahia, bem como a integridade física e psicológica das famílias afetadas.

 Autoria

DEPUTADO ROBINHO;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação