| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2025 11:55:03 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 14/11/2025 08:30:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.249.de 14/11/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 15:34:24 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 13/11/2025 09:55:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: (Aprovado em 12 de novembro de 2025)
Nos termos do artigo 2º da Lei Estadual n.º 6.670/1994, fica revalidado, através de Ato da Mesa Diretora de 12 de novembro 2025, o reconhecimento de utilidade pública a CASA DO CAMINHO LAR DOS IDOSOS, com sede e foro no município de Macururé, outorgado pela Lei n° 9272/2004.
Salvador, 12 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 15:00:20 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 10/11/2025 15:05:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 14:36:49 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/11/2025 14:37:59 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue Requerimento da Instituição Casa do Caminho Lar dos Idosos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 14:36:14 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/11/2025 14:36:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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