| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/03/2026 17:53:47 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 27/03/2026 09:09:14 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.332, 27/03/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 15:11:45 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 26/03/2026 15:47:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 2º da Lei Estadual n.º 6.670 de 21 julho de 1994, fica revalidado, através de Ato da Mesa Diretora de 19 de março de 2026, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Obras Sociais Irmã Dulce, no Município de Salvador – Bahia, concedida através da Lei n° 6.594 de 23 de junho de 1994, revalidado em 22 de dezembro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 14:30:45 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 18/03/2026 14:39:08 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2026 14:15:01 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 18/03/2026 14:15:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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