Data de apresentação 24/03/2020 16:35:37
 N° Processo 468/2020
 N° Protocolo 468/2020
 ID 75259
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei que adota medidas, no âmbito do Estado da Bahia, para proteger a população baiana e garantir o acesso aos serviços essenciais, no período de duração do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento do Novo Coronavírus COVID 19 da Secretaria Estadual de Saúde.

 Autoria

Defensoria Pública;

 Situação

TRAMITANDO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação