| Recebimento: 12/08/2025 14:40:49 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 12/08/2025 14:31:41 |
Fase: Processos em pauta para apresentação de Emendas |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 12/08/2025 14:38:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/08/2025 11:08:03 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/08/2025 10:32:25 |
Ação: Incluir Proposição para apresentação de Emendas
|
|
Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 13/08/2025 08:00:00, Data Final: 26/08/2025 18:00:00
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/08/2025 12:22:36 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 11/08/2025 09:39:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.181, de 09/08/2025.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2025 12:56:26 |
Fase: Andamento Processual |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 08/08/2025 10:39:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 07/08/2025 12:54:53 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 07/08/2025 12:54:53 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|