| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2026 08:51:28 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 17/06/2026 11:01:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.383, de 17/06/2026.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2026 11:10:10 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 16/06/2026 11:16:45 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1288/2026, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 16/06/2026 11:14:46
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 17:52:07 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 16/06/2026 11:05:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94,
Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2026 15:26:28 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 03/06/2026 15:29:59 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação atualizada anexada pelo gabinete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 17:12:02 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE RICARDO RODRIGUES |
| Envio: 28/05/2026 11:35:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Bom dia,
Segue em anexo os documentos solicitados.
Ressaltar-se de que como foi conversado com Gabriel, analisar de acordo com nova documentação pois a mesma passou por alteração.
Desde já agradeço.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2026 15:43:11 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 27/05/2026 15:48:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Os antecedentes vieram imcompleto. Ainda faltam os antecedentes de TIAGO FERREIRA ( VICE PRESIDENTE ) CLAUDIO CUNHA ( Primeiro secretario ) e GERALDO PEREIRA (segundo secretario)
E ainda falta anexar:
- Ata de eleição e posse da ultima diretoria
- Atestado de autoridade constituida
- O atestado de presidente da entidade nao esta ratificando que os dirigentes nao sao detentores de mandatos politicos nem tem parentesco de primeiro grau com detentores de mandato politico.
Favor ligar para a SECRETARIA GERAL DAS COMISSOES para esclarecimento: Ramal 50916
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2026 17:19:03 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE RICARDO RODRIGUES |
| Envio: 27/05/2026 15:11:58 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Boa tarde,
Segue em anexo os antecedentes criminais atualizados da El Shaddai em seu pedido de Utilidade Pública.
Aguardo retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2026 12:20:02 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 26/05/2026 11:21:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados (as):
Esse despacho esta sendo repetido, pois da ultima vez que foi feito o mesmo, voces devolveram a mesma documentação do anexo de novembro de 2025. Por gentileza anexar a documentação atualizada do ano vigente conforme pontuada a baixo.
Falta;
- Ata de eleição e posse da ultima diretoria
- Atestado de autoridade constituida
- O atestado de presidente da entidade nao esta ratificando que os dirigentes nao sao detentores de mandatos politicos nem tem parentesco de primeiro grau com detentores de mandato politico.
- Antecedentes Criminais
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2026 18:17:18 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE RICARDO RODRIGUES |
| Envio: 13/05/2026 11:26:51 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue em anexo simples os documentos referentes a Associação El Shaddai.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2026 09:43:27 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 11/05/2026 13:44:31 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados(as):
A documentação não foi anexada. é necessario anexar a documentação como ANEXO SIMPLES. Qualquer duvida, so contactar a diretoria de tecnologia da informacao ( a informatica )
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2026 11:51:27 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE RICARDO RODRIGUES |
| Envio: 04/05/2026 16:10:21 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Boa tarde,
Segue em anexo o único documento que falta para declaração de Útilidade Pública da El Shaddai.
Aguardo retorno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 14:29:30 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 14/04/2026 14:49:56 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados (as):
Falta,
- Ata de eleição e posse da ultima diretoria
- Atestado de autoridade constituida
- O atestado de presidente da entidade nao esta ratificando que os dirigentes nao sao detentores de mandatos politicos nem tem parentesco de primeiro grau com detentores de mandato politico.
- Antecedentes Criminais
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/03/2026 11:28:44 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE RICARDO RODRIGUES |
| Envio: 20/03/2026 10:23:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Bom dia,
Segue em anexo documentos para Declaração de Utilidade Pública - El Shaddai.
Atenciosamente,
Pedro Campos
71 - 9 9971 - 5767
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2025 11:47:04 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 27/11/2025 11:56:52 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados,
O atestado de autoridade constituida não é emitido pelo presidente da entidade. Deve ser emitido por uma autoridade constituida ( PREFEITO, PROMOTOR, DELEGADO OU JUIZ)
O atestado do presidente da entidade é a declaracao do presidente certificando que os mantenedores dirigentes ou membros do colegiado superior nao sao detentores de mandatos politicos nem tem parentesco de primeiro grau com detentores de mandato politico.
Falta tambem A ata de eleição e posse da ultima diretoria.
E os antecedentes criminais do presidente ao ultimo tesoureiro.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2025 16:18:45 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE RICARDO RODRIGUES |
| Envio: 26/11/2025 17:57:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Boa tarde!
Envio documentações complementares para declaração de Utilidade Pública a Entidade ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA VILA EL SHADDAI.
Aguardo confirmação de recebimento!!!
Atenciosamente
Gabinete do Deputado Estadual Ricardo Rodrigues
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/11/2025 15:00:46 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 17/11/2025 16:50:39 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados:
A documentação não esta sendo anexada de forma correta. Não Estamos conseguindo visualizar o anexo dos documentos.
Por gentileza, verificar com a Diretoria de tecnologia da informação da casa ( Informatica )
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 15:36:43 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP JOSE RICARDO RODRIGUES |
| Envio: 11/11/2025 17:27:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue em anexo documentação solicitada!
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 10:18:45 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 27/08/2025 11:01:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta :
- Ata de Fundação
- Atestado de Autoridade Constituida
- Atestado do Presidente da Entidade
- Antecedentes Criminais
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 16:30:06 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP JOSE RICARDO RODRIGUES |
| Envio: 18/08/2025 16:30:06 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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