| Recebimento: 13/11/2025 17:03:33 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2025 15:12:52 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 23/10/2025 15:57:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 15.001, de 20/10/2025, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.232, de 21/10/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2025 12:47:46 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 23/10/2025 11:41:14 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 15.001, em 20/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2025 10:03:43 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 20/10/2025 17:09:30 |
Ação: Encaminhado ao Membro do Setor
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Complemento da Ação: Devolvido sem sanção ou veto por meio do OF 132/2025 - Casa Civil, em 20/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 15:44:16 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 15/10/2025 16:15:08 |
Ação: Encaminhado ao Membro do Setor
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Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of Nº 2022/2025, em 15/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 15:15:42 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/10/2025 15:20:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 14/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 15:14:23 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/10/2025 15:15:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pela CCJ, relatado pelo Deputado Vitor Bonfim.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 15:10:18 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 15/10/2025 15:13:34 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 11:03:01 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 14/10/2025 17:51:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 09:51:05 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 09/10/2025 09:58:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 09:37:02 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/10/2025 09:47:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/10/2025 08:00:00, Data Final: 23/10/2025 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 13:48:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 09/10/2025 08:42:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.224, de 09/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/10/2025 16:46:11 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 08/10/2025 09:57:29 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1455/2025, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 07/10/2025 16:56:41
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 19:04:04 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP SANDRO REGIS |
| Envio: 07/10/2025 16:16:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Em atenção ao fluxo do novo sistema eletrônico vigente desde 1º de agosto de 2025, informamos que, constatada a conformidade de todos os requisitos e concluídas as etapas de análise pela Secretaria-Geral das Comissões (SGC) e a auditoria pela Diretoria Parlamentar, envio o presente processo à Secretaria-Geral da Mesa (SGM) para protocolo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 17:12:10 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 02/10/2025 14:43:17 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação:
Processo em conformidade com a Lei noº 6.670 de 21/07/1994.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 16:16:06 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 25/09/2025 16:28:34 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação ja anexada pelo Gabinete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 16:15:54 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP SANDRO REGIS |
| Envio: 25/09/2025 15:59:13 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: EM ANEXO DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA NO ULTIMO DESPACHO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 14:08:26 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 24/09/2025 14:37:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2025 11:32:40 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP SANDRO REGIS |
| Envio: 24/09/2025 11:51:49 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: EM ANEXO DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 14:54:08 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 23/09/2025 16:18:03 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: As documentações solicitadas nao foram anexadas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2025 14:15:31 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP SANDRO REGIS |
| Envio: 18/09/2025 14:46:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: EM ANEXO DOCUMENTAÇÕES SOLICITADAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/09/2025 13:20:05 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 16/09/2025 16:25:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta:
- Antecedentes Criminais da tesoureira NEIDE COSTA
- Atestado de autoridade constituida
Se encontra incompleto
- Ata de Eleição e Posse se encontra incompleto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2025 15:10:40 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP SANDRO REGIS |
| Envio: 03/09/2025 12:07:10 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Em anexo documentação solicitada no despacho.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 15:31:19 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 27/08/2025 11:16:08 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta:
- Atestado de Autoridade Constituida.
- Antecedentes Criminais da Tesoureira Neide Costa Assis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 15:24:59 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP SANDRO REGIS |
| Envio: 19/08/2025 15:24:59 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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