| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2025 20:07:52 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 17/11/2025 08:23:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.250, 15/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 10:37:29 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 14/11/2025 10:32:48 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: (Aprovado em 13 de novembro de 2025)
Nos termos do artigo 2º da Lei Estadual n.º 6.670/1994, fica revalidado, através de Ato da Mesa Diretora de 13 de novembro de 2025, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Monte Tabor Centro Italo Brasileiro de Promoção Sanitária, outorgado pela Lei n° 4307 de 02/10/1984, revalidada em 02/09/2015.
Salvador, 13 de novembro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2025 10:10:23 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 13/11/2025 10:14:09 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1788/2025, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 13/11/2025 10:11:55
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/11/2025 09:48:19 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 12/11/2025 17:05:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Requerimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 14:18:34 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 10/11/2025 14:19:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento Retificado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2025 10:52:55 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP FABIOLA MANSUR |
| Envio: 10/11/2025 11:04:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue em anexo as documentações retificadas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2025 14:38:36 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 06/11/2025 14:40:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento preenchido com erro, a Lei Estadual a ser revalidada é a de nº 4307/84.
A ata da eleição da última diretoria deve ser assinada por todos os diretores, conforme previsto no inciso II, do art. 3º, da Lei nº 6.670/94.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/11/2025 15:27:17 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 04/11/2025 16:48:06 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento preenchido com erro, a Lei Estadual a ser revalidada é a de nº 4307/84.
A ata da eleição da última diretoria deve ser assinada por todos os diretores, conforme previsto no inciso II, do art. 3º, da Lei nº 6.670/94.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/10/2025 14:24:26 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 03/11/2025 15:14:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação ja anexada pelo gabinete ( demonstrativo financeiro ultimos 12 meses )
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 11:12:36 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP FABIOLA MANSUR |
| Envio: 15/10/2025 10:14:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue Demonstrativo Financeiro detalhado conforme solicitado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2025 11:09:44 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 14/10/2025 11:11:15 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Redirecionando
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 15:45:47 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP FABIOLA MANSUR |
| Envio: 14/10/2025 11:01:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Segue Demonstrativo Financeiro detalhado dos últimos 12 meses, conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 09:11:18 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 29/09/2025 13:58:07 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Falta :
- O demonstrativo financeiro devera constar em detalhe os ultimos 12 meses.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/09/2025 10:57:08 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP FABIOLA MANSUR |
| Envio: 10/09/2025 10:57:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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