| Recebimento: 25/09/2025 11:47:42 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2025 11:45:44 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2025 11:47:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 14.981 em 22/09/2025, publicada no D.O. de 23/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2025 16:14:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 22/09/2025 16:19:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicadas as Emendas ao PL nº 25.945/2025 - nº 01, do Deputado Hilton Coelho, e nº 02, do Deputado Tiago Correia, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.209, de 18/09/2025, ambas rejeitadas pelo Relator, Deputado Rosemberg Pinto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 16:09:40 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 22/09/2025 10:49:25 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador do Estado por meio do Of Nº 0808/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 16:01:11 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/09/2025 16:03:41 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Aprovado em discussão única em 17/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 15:56:56 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/09/2025 16:00:37 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 15:37:15 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 17/09/2025 15:53:38 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 10:44:25 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| Envio: 17/09/2025 15:27:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Requerimento de Dispensa de Formalidades.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2025 10:25:51 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 17/09/2025 10:29:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 10:11:18 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/09/2025 17:52:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 17/09/2025 08:00:00, Data Final: 30/09/2025 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/09/2025 09:58:14 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/09/2025 10:11:18 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Mensagem nº 5532/2025 apensada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 15:47:37 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 16/09/2025 09:25:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.207, de 16/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 11:35:46 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 15/09/2025 11:43:44 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2025 11:35:29 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 15/09/2025 11:35:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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