| Recebimento: 14/10/2025 11:01:36 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/10/2025 09:50:55 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 09/10/2025 09:59:32 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2025 09:36:54 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 09/10/2025 09:50:05 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 10/10/2025 08:00:00, Data Final: 23/10/2025 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 19:36:23 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 09/10/2025 09:04:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.224, de 09/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 16:19:53 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 08/10/2025 16:29:33 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/10/2025 16:19:34 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 08/10/2025 16:19:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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