Data de apresentação 23/10/2025 15:13:11
 N° Processo 1610/2025
 N° Protocolo 918/2025
 ID 15939
 Ementa

Solicita que seja retirado o Projeto de Lei 25.935/2025, de autoria do Poder Executivo que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXPLORAR OS SERVIÇOS DE LOTERIA NO ESTADO DA BAHIA - LOTEBA, POR MEIO DA BAHIAINVESTE - EMPRESA BAIANA DE ATIVOS S.A., NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

PODER EXECUTIVO;

 Situação

Apensado

 Origem

Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação