| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2026 17:24:23 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 30/04/2026 09:15:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.352, de 30/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 15:01:46 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 29/04/2026 10:56:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 2º da Lei Estadual n.º 6.670 de 21 julho de 1994, fica revalidado, através de Ato da Mesa Diretora de 28 de abril de 2026, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Templo de Oração Holístico Irmandade Vovô Pedro, no Município de Lauro de Freitas – Bahia, concedida através da Lei n° 13.400, de 01 de outubro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 14:29:24 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 28/04/2026 14:32:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 752/2026, realizado por Milena Santos de Oliveira - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 28/04/2026 14:30:29
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2026 12:43:49 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 28/04/2026 14:21:21 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6,670/94.
Para apensar ao respectivo Requerimento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 13:37:04 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 07/04/2026 11:57:14 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação de acordo com a lei.
Demonstravivo financeiro OK
Atestado de autoridade constituida OK
Ata da ultima eleição e posse OK
Requerimento OK
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2026 10:54:30 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP FATIMA NUNES |
| Envio: 17/03/2026 10:54:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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