Data de apresentação 09/05/2022 17:44:08
 N° Processo 6/2022
 N° Protocolo 0/2022
 ID 3938
 Ementa

Encaminha Projeto de Lei, que “Reajusta os vencimentos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, proventos e pensões dos servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, institui Junta Médica Oficial própria, e dá outras providências”.

 Situação

ARQUIVADO

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


OF GP 59_2022.pdf

Anexos da Tramitação