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PROJETO DE LEI n° 12130/2000
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO DO NÚMERO DO TELEFONE DO PROCON ONDE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1173/2000 Protocolo N°: 1173 ID: 23095 Data: 01/01/2000 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Yulo Oiticica
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12004/2000
ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL PELA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO.
Processo N°: 448/2000 Protocolo N°: 448 ID: 23221 Data: 01/01/2000 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Yulo Oiticica
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 11959/2000
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO GÁS CLOROBENZILIDENEMALONITRILO - CS PELAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR DO ESTADO NA REPRESSÃO A MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS.
Processo N°: 246/2000 Protocolo N°: 246 ID: 23266 Data: 01/01/2000 00:00:00 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Yulo Oiticica
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12220/
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA DAS RESIDÉNCIAS CARENTES EM ÁREA ONDE FOI DECRETADO ESTADO DE EMERGÉNCIA OU DE CALAMIDADE É.
Processo N°: 1800/2000 Protocolo N°: 1800 ID: 23006 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Antônio Rodrigues
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12219/
REDEFINE OS LIMITES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU DA BAHIA, COM O MUNICÍPIO DE XIQUE-XIQUE, CRIADO ATRAVÉS DA LEI Nº 4839 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989.
Processo N°: 1784/2000 Protocolo N°: 1784 ID: 23007 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Gerson de Deus
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12218/
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E BENEFICENTE SÃO RAFAEL, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE MAIRI.
Processo N°: 1775/2000 Protocolo N°: 1775 ID: 23008 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Paulo Carneiro
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12217/
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BOA HORA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE.
Processo N°: 1774/2000 Protocolo N°: 1774 ID: 23009 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Rui Macedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12216/
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA ASSEMBLÉIA DE DEUS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JACOBINA.
Processo N°: 1766/2000 Protocolo N°: 1766 ID: 23010 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Eliel Santana
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12215/
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E A DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS CUJOS PRAZOS DE VALIDADE EXPIREM EM PODER DAS FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1762/2000 Protocolo N°: 1762 ID: 23012 Data: Situação: ARQUIVADO Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: Fernando de Fabinho
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 12214/
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO FRATERNIDADE JOÃO FRANCISCO, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ.
Processo N°: 1757/2000 Protocolo N°: 1757 ID: 23011 Data: Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual
Autor(es) da Proposição: Raimundo Nonato
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