Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2024 Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 
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Última atualização: 19/11/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 25493/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 386/2024 Protocolo N°: ID: 9657 Data: 28/08/2024 18:21:06 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3262/2024
ENCAMINHA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, COM VISTAS A GARANTIR UMA ESTRUTURA MÍNIMA DE CARGOS QUE SALVAGUARDEM A BOA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA E NA CORREGEDORIA-GERAL DO FORO EXTRAJUDICIAL, A SER CRIADA MEDIANTE APROVAÇÃO DE PROJETO DE LEI APRESENTADO PERANTE ESSA CASA LEGISLATIVA. O TEXTO FOI APROVADO, À UNANIMIDADE, EM SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2024, MINUTA ANEXA.
Processo N°: 385/2024 Protocolo N°: ID: 9656 Data: 28/08/2024 18:21:00 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25492/2024
ALTERA A LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA REESTRUTURAR AS CORREGEDORIAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 384/2024 Protocolo N°: ID: 9655 Data: 28/08/2024 18:15:48 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3261/2024
ENCAMINHA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, VISANDO À ALTERAÇÃO DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA REESTRUTURAR AS CORREGEDORIAS DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA, CUJO TEXTO FOI APROVADO, À UNANIMIDADE, EM SESSÃO DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2024, APÓS PROFUNDOS ESTUDOS REALIZADOS PELA COMISSÃO DE REFORMA ADMINISTRATIVA E JUDICIÁRIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Processo N°: 383/2024 Protocolo N°: ID: 9654 Data: 28/08/2024 18:15:40 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25491/2024
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E A UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA; ALTERA A LEI Nº 5.516, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1989; A LEI Nº 11.170, DE 26 DE AGOSTO DE 2008 E A LEI Nº 13.806, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 382/2024 Protocolo N°: ID: 9653 Data: 28/08/2024 18:09:11 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3260/2024
ENCAMINHA A PROPOSTA DE PROJETO DE LEI, VISANDO À REESTRUTURAÇÃO E À UNIFICAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COM ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 5.516/1989, Nº 11.170/2008 E Nº 13.806/2017, CONFORME DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL PLENO, EM SESSÃO PLENÁRIA, REALIZADA NO DIA 21 DE AGOSTO DESTE ANO.
Processo N°: 381/2024 Protocolo N°: ID: 9652 Data: 28/08/2024 18:09:03 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25432/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE JUIZ, ALTERANDO O ARTIGO 315 DA LEI Nº 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 325/2024 Protocolo N°: ID: 9224 Data: 27/06/2024 14:39:50 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3240/2024
ENCAMINHA PROPOSTA DE PROJETO DE LEI QUE TRATA SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 315 DA LEI N. 10.845, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007. CRIAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO DE JUIZ. (REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO TJ-ADM-2024/34991)
Processo N°: 324/2024 Protocolo N°: ID: 9223 Data: 27/06/2024 14:39:45 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25431/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA E ALTERA O ART. 6º DA LEI ESTADUAL N. 11.918, DE 16 DE JUNHO DE 2010.
Processo N°: 323/2024 Protocolo N°: ID: 9222 Data: 27/06/2024 14:39:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3239/2024
ENCAMINHA PROJETO DE LEI OBJETIVANDO A CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA E A ALTERAÇÃO DO ART. 6º DA LEI ESTADUAL N. 11.918, DE 16 DE JUNHO DE 2010.
Processo N°: 322/2024 Protocolo N°: ID: 9221 Data: 27/06/2024 14:39:16 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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