Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2025 Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 
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Última atualização: 11/12/2025   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI n° 26079/2025
ALTERA OS ARTIGOS 10, 11 E 14 DA LEI NE 11.918, DE 16 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2002/2025 Protocolo N°: 1310 ID: 16360 Data: 09/12/2025 10:44:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3369/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE "ALTERA OS ARTIGOS 10, 11 E 14 DA LEI Nº 11.918, DE 16 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 2001/2025 Protocolo N°: 1309 ID: 16359 Data: 09/12/2025 10:41:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26042/2025
ELEVA A COMARCA DE SANTALUZ DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1858/2025 Protocolo N°: 1166 ID: 16200 Data: 19/11/2025 15:02:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3367/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ELEVA A COMARCA DE SANTALUZ DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1857/2025 Protocolo N°: 1165 ID: 16199 Data: 19/11/2025 14:54:56 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26019/2025
ELEVA A COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1715/2025 Protocolo N°: 1023 ID: 16046 Data: 04/11/2025 19:28:20 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3354/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ELEVA A COMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ DE ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA PARA ENTRÂNCIA FINAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 1714/2025 Protocolo N°: 1022 ID: 16045 Data: 04/11/2025 19:17:45 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26017/2025
ELEVA A COMARCA DE CARINHANHA DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1711/2025 Protocolo N°: 1019 ID: 16042 Data: 04/11/2025 18:52:45 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3352/2025
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ELEVA A COMARCA DE CARINHANHA DE ENTRÂNCIA INICIAL PARA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1710/2025 Protocolo N°: 1018 ID: 16041 Data: 04/11/2025 18:48:42 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 25921/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALOR NOMINAL DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) SOBRE O VALOR DAS VANTAGENS PESSOAIS INSTITUÍDAS PELAS LEIS NºS 7.816, DE 04 DE JUNHO DE 2001, 7.885, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, 11.919, DE 22 DE JUNHO DE 2010, E 14.027, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 886/2025 Protocolo N°: 187 ID: 12134 Data: 19/08/2025 16:56:49 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3333/2025
ENCAMINHO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VALOR NOMINAL DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS) SOBRE O VALOR DAS VANTAGENS PESSOAIS INSTITUÍDAS PELAS LEIS NºS 7.816, DE 04 DE JUNHO DE 2001, 7.885, DE 23 DE AGOSTO DE 2001, 11.919, DE 22 DE JUNHO DE 2010, E 14.027, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 881/2025 Protocolo N°: 182 ID: 12127 Data: 19/08/2025 16:35:05 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
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