Procurar em Documento Inicial: Não  Ano Processo: 2026 Autor: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA 
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Última atualização: 01/06/2026   IMPRIMIR
OFÍCIO n° 3452/2026
SOLICITA A DESCONSIDERAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO ANTERIORMENTE REALIZADO POR ESTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE À MINUTA PRELIMINAR DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MILITAR NO ÂMBITO DESTA INSTITUIÇÃO, QUE PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME OFÍCIO GAB/DPE N.º 615/2026.
Processo N°: 1129/2026 Protocolo N°: 1129 ID: 18124 Data: 27/05/2026 14:44:34 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI n° 26298/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MILITAR NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1127/2026 Protocolo N°: 1127 ID: 18122 Data: 27/05/2026 14:38:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3451/2026
ENCAMINHA MINUTA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MILITAR NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1126/2026 Protocolo N°: 1126 ID: 18121 Data: 27/05/2026 14:28:09 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
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