| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 11/08/2026 15:57:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 12/08/2026 08:40:22 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.418, de 12/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 11/08/2026 14:32:10 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 11/08/2026 14:41:50 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1659/2026, realizado por Gabriel Venancio Cortes - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 11/08/2026 14:36:05
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2026 16:42:19 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 11/08/2026 14:04:11 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de lei.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 15/07/2026 14:55:57 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 03/08/2026 16:36:46 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Documentação em conformidade com a lei
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 08/07/2026 17:35:56 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP JURAILTON SANTOS |
| Envio: 08/07/2026 17:35:56 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|