Procurar em Documento Inicial: Não  Situação: Apensado Ano Processo: 2026 
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Última atualização: 11/08/2026   IMPRIMIR
OFÍCIO n° 3462/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – FRM/TCMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 1570/2026 Protocolo N°: 1571 ID: 78124 Data: 30/07/2026 17:05:08 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
UTILIDADE PÚBLICA n° 316/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RIBEIRINHA NOSSA SENHORA DE APARECIDA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SANTO ESTÊVÃO, ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1498/2026 Protocolo N°: 1499 ID: 78025 Data: 20/07/2026 16:38:09 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Euclides Fernandes
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PROCESSO
UTILIDADE PÚBLICA n° 315/2026
DECLARA UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E PRODUTORES RURAIS DE SANTA CRUZ, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE JEQUIÉ, ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1484/2026 Protocolo N°: 1485 ID: 78001 Data: 17/07/2026 12:05:06 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Euclides Fernandes
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PROCESSO
UTILIDADE PÚBLICA n° 310/2026
REQUER A REVALIDAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA AESB- ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE SENHOR DO BONFIM
Processo N°: 1432/2026 Protocolo N°: 1433 ID: 77926 Data: 09/07/2026 17:26:17 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Requerimento)
Autor(es) da Proposição: Bobô
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PROCESSO
UTILIDADE PÚBLICA n° 308/2026
DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO E EMPREENDEDORISMO SOCIAL - CEES, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR/BAHIA.
Processo N°: 1422/2026 Protocolo N°: 1423 ID: 18421 Data: 08/07/2026 17:35:56 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Jurailton Santos
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3459/2026
SOLICITA QUE SEJA RETIRADO O PROJETO DE LEI N° 26.316/2026, QUE "ALTERA A LEI Nº 7.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, A LEI Nº 13.201, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, A LEI Nº 14.572, DE 25 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 1272/2026 Protocolo N°: 1273 ID: 18307 Data: 15/06/2026 16:50:07 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
UTILIDADE PÚBLICA n° 303/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO NACIONAL DE FOMENTO À MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - INFG, COM SEDE E FORO NA CIDADE DE SALVADOR, NO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1241/2026 Protocolo N°: 1241 ID: 18274 Data: 12/06/2026 01:22:51 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Fátima Nunes
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PROCESSO
UTILIDADE PÚBLICA n° 302/2026
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE APOIO A PESSOAS EM CONVIVÊNCIA COM CÂNCER-GAPCC, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE IPIAÚ, BAHIA.”
Processo N°: 1226/2026 Protocolo N°: 1226 ID: 18243 Data: 10/06/2026 07:53:29 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ivana Bastos
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PROCESSO
UTILIDADE PÚBLICA n° 301/2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL UGO MEREGALLI COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE SALVADOR - BAHIA.
Processo N°: 1221/2026 Protocolo N°: 1221 ID: 18239 Data: 09/06/2026 14:09:08 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Olivia Santana
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PROCESSO
MENSAGEM n° 5584/2026
ENCAMINHA O PROJETO DE LEI QUE “ALTERA A LEI Nº 7.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, A LEI Nº 13.201, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, A LEI Nº 14.572, DE 25 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Processo N°: 1215/2026 Protocolo N°: 1215 ID: 18232 Data: 09/06/2026 10:09:15 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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