Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: OFÍCIO Ano Proposição: 2026 
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Última atualização: 05/08/2026   IMPRIMIR
OFÍCIO n° 3462/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – FRM/TCMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 1570/2026 Protocolo N°: 1571 ID: 78124 Data: 30/07/2026 17:05:08 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3461/2026
ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA - 2º TRIMESTRE DE 2026.
Processo N°: 1568/2026 Protocolo N°: 1569 ID: 78121 Data: 29/07/2026 20:43:42 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3459/2026
SOLICITA QUE SEJA RETIRADO O PROJETO DE LEI N° 26.316/2026, QUE "ALTERA A LEI Nº 7.990, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, A LEI Nº 13.201, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014, A LEI Nº 14.572, DE 25 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.".
Processo N°: 1272/2026 Protocolo N°: 1273 ID: 18307 Data: 15/06/2026 16:50:07 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3458/2026
ENCAMINHA RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1232/2026 Protocolo N°: 1232 ID: 18254 Data: 10/06/2026 15:20:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3457/2026
INDICA A SRA. CAMILA VASQUEZ GOMES NEGROMONTE PARA O CARGO DE CONSELHEIRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1202/2026 Protocolo N°: 1202 ID: 18215 Data: 08/06/2026 10:01:38 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3456/2026
SOLICITA QUE SEJA RETIRADO O PROJETO DE LEI N° 26.223/2026 QUE DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DOS CRÉDITOS ORIUNDOS DE DISPUTAS JUDICIAIS PELA CONCESSIONÁRIA ESTADUAL DE GÁS CANALIZADO, ENVOLVENDO A EXIGÊNCIA DOS TRIBUTOS FEDERAIS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1184/2026 Protocolo N°: 1184 ID: 18189 Data: 02/06/2026 15:21:00 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Ofício)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3455/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI Nº 14.665, DE 17 DE ABRIL DE 2024, QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO MPBA - FDDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1176/2026 Protocolo N°: 1176 ID: 18180 Data: 01/06/2026 20:11:14 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3454/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1174/2026 Protocolo N°: 1174 ID: 18178 Data: 01/06/2026 20:07:31 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
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PROCESSO
OFÍCIO n° 3453/2026
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA QUE ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE CARREIRA E O QUADRO ORGANIZACIONAL DAS PROCURADORIAS E PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ASSIM COMO ALTERA OS ANEXOS II E III DA DA LEI Nº 8.966, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1172/2026 Protocolo N°: 1172 ID: 18176 Data: 01/06/2026 20:02:56 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
OFÍCIO n° 3452/2026
SOLICITA A DESCONSIDERAÇÃO DO ENCAMINHAMENTO ANTERIORMENTE REALIZADO POR ESTA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA REFERENTE À MINUTA PRELIMINAR DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MILITAR NO ÂMBITO DESTA INSTITUIÇÃO, QUE PROMOVE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME OFÍCIO GAB/DPE N.º 615/2026.
Processo N°: 1129/2026 Protocolo N°: 1129 ID: 18124 Data: 27/05/2026 14:44:34 Situação: Apensado Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
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PROCESSO
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