ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 24860/2023

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 26/04/2023 15:01:24

N° Processo 49/2023

N° Protocolo 0/2023

ID 5843

Ementa

Declara de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Sol Nascente, com sede e foro no município de Planalto.

Autoria

DEPUTADO ZÉ RAIMUNDO LULA;

Situação

ARQUIVADO

Histórico da Tramitação _{837 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

Recebimento: 11/09/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 11/09/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 01/09/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Lei nº 14.593, de 31/08/2023, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.715.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 01/09/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 31/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 31/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Promulgada a Lei Nº 14.593/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 31/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Devolvido sem sanção ou veto por meio do Of. Nº 116/2023 - Casa Civil
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 29/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do OF Nº 1383/2023
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 15/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Envio: 10/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 2ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Aprovado em 1ª discussão
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pela CCJ relatado pelo Deputado Robinson Almeida
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:PLENÁRIO
Envio: 09/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à PLENÁRIO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/08/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 09/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 09/08/2023 - REQ. DISPENSA DE FORMALIDADES regimentais deliberado em Plenário
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 09/08/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Envio: 03/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/05/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 02/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Envio: 02/05/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 02/05/2023 08:00:00, Data Final: 15/05/2023 18:00:00
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: 28/04/2023 - Aguardando Pauta
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Envio: 28/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 23.629.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 28/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 27/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 27/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Encaminhado à SECRETARIA GERAL DA MESA
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebido
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/04/2023 00:00:00	Fase: Andamento Processual	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 26/04/2023 00:00:00	Ação: Encaminhado

Complemento da Ação: Recebimento Proposição PaperLess
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{837 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

11/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado Documento Principal

01/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

01/09

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

set

31/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

31/08

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

31/08

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado LeiOrd

29/08

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Oficio

15/08

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado Autografo Autografo

10/08

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

09/08

Andamento Processual COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE Encaminhado

09/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

09/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

09/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

09/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

09/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

09/08

Andamento Processual PLENÁRIO Encaminhado

09/08

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado Outros

ago

03/05

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

02/05

Andamento Processual COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Encaminhado

02/05

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

mai

28/04

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES Encaminhado

28/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO Encaminhado

28/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

27/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

27/04

Andamento Processual DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS Encaminhado

26/04

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/04

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/04

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado

26/04

Andamento Processual SECRETARIA GERAL DA MESA Encaminhado DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe DocPaperLe

abr

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Legislação Federal

Ferramentas

Portais

Produção Legislativa

PROJETO DE LEI 24860/2023

Histórico da Tramitação 837 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

Histórico da Tramitação 837 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{837 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{837 Dia(s), 20 horas, 28 minuto(s).}