ALBA | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

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PROJETO DE LEI 26319/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 15/06/2026 10:54:58

N° Processo 1265/2026

N° Protocolo 1266/2026

ID 18256

Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Programa Meu Tênis Bahia, destinado à concessão de auxílio financeiro para aquisição de calçados aos estudantes da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências.

Autoria

Kátia Oliveira;

Situação

TRAMITANDO

Origem

Legislativo

Histórico da Tramitação _{57 Dia(s), 22 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 11/08/2026 17:40:14	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS
Envio: 12/08/2026 08:39:10	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.418, de 12/08/2026
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026 11:00:16	Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária)	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 11/08/2026 17:15:36	Ação: Encaminhado ao Setor

Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2026 10:54:58	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA
Envio: 15/06/2026 10:54:58	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital