| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2026 17:24:22 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 30/04/2026 09:15:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicado o Ato da Mesa Diretora no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.352, de 30/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 15:01:46 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:COMISSÃO DIRETORA |
| Envio: 29/04/2026 10:56:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Nos termos do artigo 2º da Lei Estadual n.º 6.670 de 21 julho de 1994, fica revalidado, através de Ato da Mesa Diretora de 28 de abril de 2026, o reconhecimento de utilidade pública da Associação Beneficente Templo de Oração Holístico Irmandade Vovô Pedro, no Município de Lauro de Freitas – Bahia, concedida através da Lei n° 13.400, de 01 de outubro de 2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2026 14:29:28 |
Fase: Andamento Processual (Requerimento) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 28/04/2026 14:32:02 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2026 17:16:51 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 27/04/2026 17:16:51 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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