| Recebimento: 07/08/2026 10:36:47 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2026 10:09:19 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 07/08/2026 10:19:47 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2026 11:00:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/08/2026 11:21:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Incluída na Pauta - Data Inicial: 05/08/2026 08:00:00, Data Final: 18/08/2026 18:00:00
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 21:37:03 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Ordinária) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 04/08/2026 08:58:28 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.412, de 04/08/2026
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/08/2026 14:47:11 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 03/08/2026 14:52:30 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1584/2026, realizado por Gabriel Venancio Cortes - SECRETARIA GERAL DA MESA, em 03/08/2026 14:48:17
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 13:57:18 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:DIRETORIA PARLAMENTAR |
| Envio: 03/08/2026 14:38:27 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Processo em conformidade com a Lei nº 6.670/94. Para apensar ao respectivo Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 13:44:49 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 17/06/2026 13:51:24 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Documentação pendente ja anexada pelo gabinete.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/06/2026 11:44:49 |
Fase: Andamento Processual (Utilidade Pública) |
Setor:GAB DEP OSNI CARDOSO |
| Envio: 17/06/2026 12:09:01 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados,
O Gabinete do Deputado Osni Cardoso, em atenção ao Despacho Eletrônico proferido no presente processo, vem encaminhar, em anexo, novo Atestado de Funcionamento e de Não Remuneração dos Dirigentes da Associação de Jovens de Bandiaçu, devidamente assinado por autoridade constituída aceita, conforme solicitado.
O documento ora apresentado tem por finalidade sanar a pendência apontada no despacho, substituindo o atestado anteriormente juntado aos autos, tendo em vista que o documento anterior havia sido assinado por autoridade não aceita para essa finalidade.
Dessa forma, requer-se a juntada do atestado atualizado ao Processo nº 1138/2026 – Utilidade Pública nº 292/2026, bem como o regular prosseguimento da tramitação da proposição.
Gabinete do Deputado Osni Cardoso
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2026 15:17:48 |
Fase: Analisar Processo |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES > UTILIDADES PÚBLICAS |
| Envio: 15/06/2026 14:31:45 |
Ação: Encaminhado ao Setor
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Complemento da Ação: Prezados (as)
No documento de AUTORIDADE CONSTITUIDA, Vereador(a) não é aceito. Este documento deve ser assinado por alguma das seguintes autoridades : (Prefeito Municipal, Promotor de Justiça, Delegado de Polícia, Juiz de Direito e Defensor Público), declarando que a entidade esteve em funcionamento nos últimos 12(doze) meses, que seus dirigentes não percebem qualquer remuneração ou vantagem pecuniária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2026 11:20:57 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:GAB DEP OSNI CARDOSO |
| Envio: 28/05/2026 11:20:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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