| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
|
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2026 16:30:27 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:COORDENAÇÃO DE EXPEDIENTE |
| Envio: 05/08/2026 12:26:19 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Expedido Autógrafo ao Governador por meio do Of. Nº 1338/2026, em 04/08/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2026 16:02:28 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/08/2026 16:25:08 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Aprovado em 1ª e 2ª discussão em 04/08/2026
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2026 15:59:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/08/2026 16:02:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Parecer verbal favorável pelas Comissões Conjuntas, relatado pelo Deputado Rosemberg Pinto
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2026 15:52:17 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:PLENÁRIO |
| Envio: 04/08/2026 15:59:00 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Incluído na Ordem do Dia por ex-ofício
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 04/08/2026 15:34:51 |
Fase: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar) |
Setor:SECRETARIA GERAL DAS COMISSÕES |
| Envio: 04/08/2026 15:35:40 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2026 16:28:11 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO |
| Envio: 03/08/2026 16:48:36 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Processo apensado ao Processo 1571/2026, realizado por Janine Silva Pinheiro Trindade - DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 03/08/2026 16:37:51
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2026 14:36:41 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 03/08/2026 14:37:35 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Republicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.411, de 1º/08/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 03/08/2026 10:27:53 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 03/08/2026 14:35:12 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Inserir Errata
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 31/07/2026 08:23:26 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:DEPARTAMENTO DE ATOS OFICIAIS |
| Envio: 03/08/2026 10:27:20 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Publicada a Proposição no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo nº 24.410, de 31/07/2026.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/07/2026 17:05:34 |
Fase: Andamento Processual (Ofício) |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 30/07/2026 17:11:42 |
Ação: Encaminhado ao Setor
|
|
Complemento da Ação: Encaminhado para publicação.
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|
| Recebimento: 30/07/2026 17:05:08 |
Fase: Proposição Protocolada |
Setor:SECRETARIA GERAL DA MESA |
| Envio: 30/07/2026 17:05:08 |
Ação: Proposição Protocolada
|
|
|
Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
|
|
|
|