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Última atualização: 30/07/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 161/2026
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA, INSTITUI O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA – FRM/TCMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1571/2026 Protocolo N°: 1572 ID: 78125 Data: 30/07/2026 17:07:53 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 160/2025
DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2079/2025 Protocolo N°: 1387 ID: 16454 Data: 15/12/2025 16:59:28 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 159/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – RMSB E CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DO SUDOESTE DA BAHIA – CRMSB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 51/2024 Protocolo N°: ID: 10300 Data: 16/12/2024 16:56:19 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Vitor Azevedo
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 158/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PERMANENTE PARA A DEFESA CIVIL - FUNPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 417/2024 Protocolo N°: ID: 9894 Data: 16/10/2024 12:43:48 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 157/2024
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO PERMANENTE PARA A DEFESA CIVIL - FUNPDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 378/2024 Protocolo N°: ID: 9619 Data: 21/08/2024 19:54:15 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 156/2024
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 309/2024 Protocolo N°: ID: 9192 Data: 26/06/2024 15:53:19 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 155/2024
ACRESCENTA INCISOS E O § 4º, AO ART. 29, ALTERA O ART. 55 E OS §§ DO ART. 124, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
Processo N°: 187/2024 Protocolo N°: ID: 8030 Data: 01/02/2024 17:14:46 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 154/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 28 DE JUNHO DE 2006 (LEI ORGÂNICA E O ESTATUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93/2023 Protocolo N°: ID: 7791 Data: 11/12/2023 20:45:24 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 153/2023
ACRESCENTA INCISOS E O § 4º, AO ART. 29, ALTERA O ART. 55 E OS §§ DO ART. 124, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1996.
Processo N°: 34/2023 Protocolo N°: ID: 7536 Data: 24/10/2023 17:39:02 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Ministerio Publico do Estado da Bahia
DETALHES
PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 152/2023
DETERMINANDO A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM SHOPPINGS CENTERS, GRANDES ATACADISTAS E SIMILARES, BEM COMO E ESTABELECIMENTOS E VIAS PÚBLICOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA.E SINDROME DE DOWN
Processo N°: 19/2023 Protocolo N°: ID: 6471 Data: 15/06/2023 14:24:42 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Lei Complementar)
Autor(es) da Proposição: Vitor Azevedo
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