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Última atualização: 18/05/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 179/2026
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 990/2026 Protocolo N°: 990 ID: 17945 Data: 18/05/2026 15:47:17 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: Ivana Bastos
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 178/2025
DELCARA AO A INSTITUTO UTILIDADE TEAR – PÚBLICA TRABALHAR, ESPERANÇAR, ACOLHER E REALIZAR, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA.
Processo N°: 2201/2025 Protocolo N°: 1509 ID: 16578 Data: 22/12/2025 15:30:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: Rosemberg Pinto
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 177/2025
ALTERA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 31 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1957/2025 Protocolo N°: 1265 ID: 16301 Data: 01/12/2025 15:29:30 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 176/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 122 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1682/2025 Protocolo N°: 990 ID: 15908 Data: 30/10/2025 19:27:43 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: Rosemberg Pinto
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 175/2025
ALTERA O ART. 13 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, PARA ESTABELECER QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVERÁ PAUTAR-SE PELA GOVERNANÇA PÚBLICA.
Processo N°: 1528/2025 Protocolo N°: 836 ID: 15849 Data: 15/10/2025 15:54:35 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: MESA DIRETORA
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 174/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO § 9º E AO § 10º DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 1464/2025 Protocolo N°: 772 ID: 15717 Data: 08/10/2025 16:19:33 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: Marquinho Viana
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 173/2024
ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 87 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 37/2024 Protocolo N°: ID: 9663 Data: 29/08/2024 15:30:31 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: Manuel Rocha
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 172/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 67 E AO INCISO II DO ART. 71 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 85/2023 Protocolo N°: ID: 7699 Data: 22/11/2023 18:21:23 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: Nelson Leal
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 171/2023
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 11, BEM COMO O ART. 148-C, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, QUE DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 103/2023 Protocolo N°: ID: 7489 Data: 17/10/2023 17:22:29 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: PABLO ROBERTO GONCALVES DA SILVA
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL n° 170/2023
ALTERA OS ARTS. 18, 19 E 26 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 57/2023 Protocolo N°: ID: 7470 Data: 11/10/2023 22:06:55 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Emenda Constitucional)
Autor(es) da Proposição: PODER EXECUTIVO
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