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Última atualização: 27/05/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2958/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA PARA REALIZAR A IMPLANTAÇÃO DO USO DE SISTEMA DE COMUNICAÇÃO AUMENTATIVA E ALTERNATIVA – CAA DE BAIXA TECNOLOGIA NOS ESPAÇOS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1134/2026 Protocolo N°: 1134 ID: 18078 Data: 27/05/2026 17:01:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: Ludmilla Fiscina
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2957/2026
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA DO EXERCÍCIO DE 2023.
Processo N°: 842/2026 Protocolo N°: 842 ID: 17750 Data: 06/05/2026 16:35:26 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: Zé Raimundo Fontes
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2956/2026
SUSTA O DECRETO Nº 18.353, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE REGULAMENTA CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL - PROGRAMA CREDICESTA.
Processo N°: 533/2026 Protocolo N°: 533 ID: 17326 Data: 31/03/2026 14:22:52 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2955/2025
SUSTA A PORTARIA Nº 32.540, DE 21 DE JANEIRO DE 2025, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA, QUE CONCEDE LICENÇA DE OPERAÇÃO, VÁLIDA PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, À RECYCLE WASTE ENERGY TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, PARA OPERAÇÃO DA CENTRAL DE TRATAMENTO E VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS CTVR METROPOLITANO FASE A, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO.
Processo N°: 980/2025 Protocolo N°: 284 ID: 15129 Data: 01/09/2025 16:54:34 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2954/2024
SUSTA A PORTARIA Nº 190, DE 27 DE JANEIRO DE 2024, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE AVALIAÇÃO PARA APRENDIZAGEM NA REDE ESTADUAL DE ENSINO.
Processo N°: 308/2024 Protocolo N°: ID: 8162 Data: 27/02/2024 09:27:23 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2953/2024
SUSTA A PORTARIA Nº 190, DE 27 DE JANEIRO DE 2024, DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA.
Processo N°: 106/2024 Protocolo N°: ID: 8153 Data: 26/02/2024 14:38:22 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: Leandro de Jesus
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2952/2023
APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA BAHIA DO EXERCÍCIO DE 2022.
Processo N°: 83/2023 Protocolo N°: ID: 7684 Data: 21/11/2023 15:31:45 Situação: ARQUIVADO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2951/2023
SUSTA A PORTARIA Nº 41-CG/16, DE 18 DE MAIO DE 2016, DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DA BAHIA.
Processo N°: 44/2023 Protocolo N°: ID: 5824 Data: 25/04/2023 16:13:39 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: Leandro de Jesus
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2950/2023
SUSTA A PORTARIA Nº 28.063, DE 07 DE MARÇO DE 2023, QUE AUTORIZA A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA E INSTALAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURISTICO-IMOBILIÁRIO PONTA DOS CASTELHANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 17/2023 Protocolo N°: ID: 5321 Data: 13/03/2023 15:57:57 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: PABLO ROBERTO GONCALVES DA SILVA
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 2949/2023
SUSTA A PORTARIA Nº 28.063, DE 07 DE MARÇO DE 2023, DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – INEMA, QUE AUTORIZA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA MANEJO DE FAUNA, VÁLIDOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS, À MANGABA CULTIVO DE COCO LTDA, PARA IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO TURÍSTICO-IMOBILIÁRIO PONTA DOS CASTELHANOS, EM UMA ÁREA DE 16.507.752,11M², COM INFRAESTRUTURA VIÁRIA; AERÓDROMO REQUALIFICADO (221.886,00M²); 69 LOTES (2.011.200,60 M²) SENDO 67 LOTES RESIDENCIAIS E 02 DOIS LOTES PARA ATIVIDADES DE INTERESSE SOCIAL (CENTRO DE CULTURA E CAPACITAÇÃO, EQUIPAMENTO ESPORTIVO E ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS); 02 POUSADAS COM 25 QUARTOS E 25 CASAS ASSISTIDAS CADA, EM ÁREAS DE 381.933,00 M² (POUSADA 1) E 493.847,00 M² (POUSADA 2); PÍER DE ATRACAÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE PEQUENO E MÉDIO PORTE, NO POVOADO SÃO SEBASTIÃO, ILHA DE BOIPEBA, MUNICÍPIO DE CAIRU, BAHIA.
Processo N°: 205/2023 Protocolo N°: ID: 5319 Data: 13/03/2023 14:14:13 Situação: TRAMITANDO Atividade Atual: Andamento Processual (Projeto de Decreto Legislativo)
Autor(es) da Proposição: Hilton Coelho
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